Equivafit

Termos de Uso — Equivafit

Versão 2.0 · Última atualização / Data de vigência: 07/09/2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso do Equivafit ("Equivafit", "aplicativo", "app", "serviço"), fornecido por LUCAS NORBERTO NUTRICIONISTA ESPORTIVO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.718.710/0001-43, com sede em Rua João do Amaral, 28 — Casa Verde Média, São Paulo/SP, CEP 02530-050, Brasil ("nós", "fornecedor").

Leia com atenção. O uso do Equivafit está condicionado à sua concordância integral com este documento, com a Política de Privacidade e com o Disclaimer de Saúde.

1. Aceitação dos Termos

1.1. Ao criar uma conta, acessar ou usar o Equivafit, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Disclaimer de Saúde.

1.2. Se você não concorda com qualquer disposição, não utilize o aplicativo.

1.3. Estes Termos constituem um contrato entre você e o fornecedor.

2. Descrição do serviço

2.1. O Equivafit é uma ferramenta de nutrição esportiva que, a partir de um plano alimentar e de uma situação informada por você, sugere substituições de refeições com propósito nutricional semelhante, com apoio de inteligência artificial (IA).

2.2. Para funcionar, o app trata dados de perfil e de saúde e pode importar planos alimentares em PDF, conforme a Política de Privacidade.

2.3. Natureza informativa. As sugestões têm caráter informativo e de apoio. Elas não constituem aconselhamento, prescrição, diagnóstico ou tratamento médico ou nutricional. Veja as Seções 5 e 6 e o Disclaimer de Saúde.

2.4. Como os números são obtidos. Os valores nutricionais vêm da nossa base de composição de alimentos (Seção 8.2). A IA não substitui essa base: ela raciocina sobre os números que fornecemos e escolhe e justifica as substituições. Quando um item não consta do catálogo, o valor apresentado é aproximado e sinalizado como "estimado" na interface — trate-o como estimativa, não como medida.

2.5. Decisões automatizadas. As sugestões são geradas de forma automatizada. Você pode solicitar revisão e informações sobre os critérios utilizados, na forma da Política de Privacidade (Seção 5.5).

2.6. Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades do serviço, no todo ou em parte, mediante aviso prévio quando razoável e observados os direitos de quem tem assinatura em vigor (Seção 10).

3. O que o Equivafit não é

3.1. O Equivafit não realiza prescrição dietética nem atendimento nutricional individualizado.

3.2. O uso do aplicativo não estabelece relação profissional de nutricionista, médico ou de qualquer outra profissão de saúde entre você e o fornecedor, seus sócios ou seus profissionais. Não há vínculo assistencial, prontuário, consulta nem acompanhamento clínico.

3.3. As sugestões devem ser validadas pelo profissional de saúde que acompanha você — em especial pelo nutricionista que elaborou o seu plano alimentar. O Equivafit não altera, não revoga e não substitui a orientação desse profissional.

3.4. O serviço não se destina a orientação de condições clínicas, incluindo diabetes, doença renal, doenças cardiovasculares, gestação e lactação, transtornos alimentares ou qualquer quadro que exija dietoterapia. Nessas situações, siga exclusivamente a orientação do seu profissional de saúde.

4. Elegibilidade e idade mínima

4.1. O Equivafit destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos com capacidade civil para contratar.

4.2. O cadastro é bloqueado para quem informa idade inferior a 18 anos. Se identificarmos que uma conta foi criada por menor, encerraremos a conta e eliminaremos os dados, e eventual assinatura será cancelada com devolução dos valores pagos.

4.3. Ao usar o app, você declara e garante que atende ao requisito de idade e que as informações fornecidas são verdadeiras, exatas e atualizadas.

5. Aviso de saúde

LEIA COM ATENÇÃO.

5.1. O Equivafit é uma ferramenta de apoio informativo e NÃO substitui a avaliação, o diagnóstico, a prescrição ou o acompanhamento de nutricionista, médico ou outro profissional de saúde habilitado.

5.2. As sugestões de substituição e as informações nutricionais fornecidas não constituem aconselhamento médico ou nutricional, nem prescrição dietética individualizada.

5.3. Antes de iniciar, alterar ou interromper qualquer plano alimentar, dieta, suplementação ou rotina de exercícios, consulte um profissional de saúde qualificado — especialmente se você tem condições de saúde, alergias, restrições, está gestante ou lactante, ou faz uso de medicamentos.

5.4. Alergias, intolerâncias e restrições. O app usa as restrições que você declarou para filtrar sugestões, mas não verifica a composição real dos alimentos disponíveis no comércio, nem a formulação de produtos industrializados, que mudam sem aviso. Por isso, antes de consumir qualquer item sugerido, confira o rótulo e a lista de ingredientes. As sugestões são informativas e pressupõem essa conferência. Mantenha suas restrições e alergias sempre atualizadas no seu perfil — sugestões geradas a partir de dados desatualizados podem ser inadequadas.

5.5. Valores nutricionais podem ser estimados e aproximados (Seção 2.4).

5.6. Em caso de emergência médica, procure atendimento imediato (ex.: SAMU 192) ou um serviço de saúde.

5.7. Veja também o Disclaimer de Saúde.

6. Inteligência artificial e limitações técnicas

6.1. As sugestões são geradas com apoio de modelos de IA de terceiros (ver Política de Privacidade). A IA pode cometer erros, gerar resultados imprecisos ou inadequados ao seu caso.

6.2. Não garantimos que as sugestões sejam completas, exatas, adequadas a objetivos específicos ou livres de erros. Cabe a você avaliá-las criticamente e, quando necessário, buscar orientação profissional.

6.3. Ao usar o app, você está ciente de que seu perfil de saúde, seu plano e o texto ou PDF fornecidos são enviados a provedores de IA no exterior para gerar as recomendações, mediante consentimento específico e em destaque, conforme a Política de Privacidade (transferência internacional — LGPD art. 33).

6.4. Reporte de conteúdo inadequado. Se uma sugestão gerada pela IA lhe parecer ofensiva, perigosa ou claramente inadequada, use a função de reporte disponível no aplicativo ou escreva para contato@equivafit.com.br. Analisamos todos os reportes.

7. Conta, cadastro e responsabilidades do usuário

7.1. Cadastro. Você pode criar conta por e-mail e senha ou por login com conta Google. É responsável por fornecer informações corretas e mantê-las atualizadas.

7.2. Segurança da conta. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

7.3. Uso adequado. Você concorda em não: - (a) usar o app para finalidade ilícita ou vedada por estes Termos; - (b) tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização; - (c) realizar engenharia reversa, descompilar ou explorar vulnerabilidades do serviço; - (d) sobrecarregar, prejudicar ou interferir na operação do app (ex.: automações abusivas, scraping); - (e) reproduzir, copiar, extrair sistematicamente a base de alimentos ou revender o serviço sem autorização.

7.4. Veracidade dos dados de saúde. As sugestões dependem dos dados que você fornece (peso, altura, restrições, alergias, objetivo). Informações incorretas ou desatualizadas geram sugestões inadequadas. Você é responsável pela exatidão desses dados — em especial pelas alergias e restrições.

7.5. Documentos que você envia. Ao importar um plano alimentar em PDF, você declara que tem o direito de enviá-lo e que a importação não viola direitos de terceiros. Planos elaborados por outro profissional costumam conter o nome e o registro profissional de quem os elaborou — dados que serão processados junto com o documento. Não envie documentos de terceiros sem autorização, nem documentos que não sejam o seu próprio plano.

8. Propriedade intelectual

8.1. O que é nosso. O Equivafit — incluindo marca, nome, logotipo, layout, interface, código-fonte, textos, a curadoria, a estrutura e a organização próprias dos dados, e os algoritmos e regras de substituição — é de titularidade do fornecedor ou de seus licenciadores, protegido pela legislação de propriedade intelectual.

8.2. O que é de terceiros. Os valores de composição de alimentos utilizados pelo Equivafit têm por fonte principal a TBCA — Tabela Brasileira de Composição de Alimentos, do Food Research Center (FoRC) da Universidade de São Paulo, utilizada com atribuição à fonte. A titularidade dessa base é de seus respectivos detentores e não é reivindicada por nós. Suplementos alimentares constam de curadoria própria, elaborada a partir da rotulagem declarada pelos fabricantes.

8.3. Licença de uso. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para usar o app conforme sua finalidade. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido a você.

8.4. Seus dados. Os dados que você insere (perfil, plano alimentar) permanecem seus. Você nos autoriza a tratá-los conforme a Política de Privacidade, na medida necessária para prestar o serviço.

8.5. É vedado usar nossas marcas ou conteúdos sem autorização prévia por escrito.

9. Assinatura, pagamento e reembolso

9.1. Onde se contrata. A assinatura paga é contratada no nosso site. As funcionalidades incluídas, o preço total e as condições da oferta são informados no site, de forma clara, antes da finalização da compra, junto com um sumário do contrato. O aplicativo apenas libera o acesso ao que foi contratado.

9.2. Processamento pelo Stripe. O pagamento é processado pelo Stripe, nosso operador de pagamento, sujeito aos termos e políticas do Stripe. Os dados do seu cartão são coletados e geridos diretamente pelo Stripe — nós não coletamos nem armazenamos dados do seu cartão; guardamos apenas identificadores da assinatura.

9.3. Confirmação. Após a contratação, enviaremos confirmação imediata por e-mail, com o resumo do que foi contratado, o valor e a data da próxima cobrança.

9.4. Direito de arrependimento (CDC art. 49). Você pode desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos, contados da data da contratação, sem precisar justificar, com devolução integral do valor pago. Basta pedir pelo portal de assinatura ou escrever para contato@equivafit.com.br. Ao receber o pedido, comunicamos imediatamente a administradora do cartão para o estorno.

9.5. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, pelo mesmo prazo, até que você cancele. Avisaremos por e-mail com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência de cada renovação, informando o valor e a data da cobrança.

9.6. Cancelamento. Você pode cancelar a qualquer momento, pelo mesmo meio eletrônico usado para contratar — o portal de assinatura, acessível no nosso site — ou por e-mail. O cancelamento é confirmado imediatamente e produz efeito ao fim do período já pago, que você continua podendo usar. Não há multa nem carência.

9.7. Alteração de preços. Podemos alterar preços e condições, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias por e-mail. Alterações não afetam períodos já pagos, e você pode cancelar antes da renovação sem qualquer ônus.

9.8. Falha na cobrança. Se a cobrança falhar, o acesso pago pode ser suspenso após nova tentativa e aviso. Sua conta e seus dados permanecem, e o acesso é restabelecido com a regularização.

10. Rescisão e suspensão

10.1. Por você. Você pode encerrar o uso e excluir sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo, por e-mail ou pela página de exclusão de conta.

10.2. Por nós. Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de violação destes Termos, uso indevido, exigência legal ou descontinuação do serviço, mediante aviso prévio e, quando houver assinatura em vigor, com devolução proporcional do valor referente ao período não usufruído — salvo em caso de violação grave e comprovada destes Termos.

10.3. Efeitos. Encerrada a conta, cessa a licença de uso. O tratamento de dados após a rescisão segue a Política de Privacidade, Seção 10.

11. Responsabilidade

11.1. Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível, correto e seguro, mas o funcionamento depende de infraestrutura, provedores de IA e conexão de terceiros, que podem falhar.

11.2. Limites do serviço. Conforme as Seções 2.4, 3 e 5, o Equivafit não verifica a composição real dos alimentos comercializados, não realiza prescrição dietética e apresenta como "estimados" os valores de itens fora do catálogo. As sugestões pressupõem a conferência de rótulos por você e a validação pelo seu profissional de saúde. Esses são limites declarados do serviço, informados de forma clara e prévia.

11.3. Nada nestes Termos exclui, limita ou atenua responsabilidades que a lei não permita excluir, limitar ou atenuar, incluindo as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), de dolo ou de culpa grave. Nenhuma cláusula deste documento deve ser interpretada como renúncia a direitos do consumidor.

11.4. Em caso de conflito entre uma disposição destes Termos e norma de proteção ao consumidor, prevalece a norma legal.

12. Alterações destes Termos

12.1. Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo app e/ou por e-mail com antecedência razoável, e a data de vigência no topo será atualizada.

12.2. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância. Se você não concordar, pode interromper o uso, cancelar a assinatura e excluir sua conta — sem ônus, com devolução proporcional do período pago e não usufruído.

13. Disposições gerais

13.1. Independência das cláusulas. Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13.2. Tolerância. A não exigência de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia.

13.3. Cessão. Você não pode ceder seus direitos e obrigações sem nossa anuência. Podemos ceder este contrato em caso de reorganização societária, mantidas as condições contratadas e a proteção dos seus dados, com aviso prévio a você.

13.4. Comunicações. Comunicações a você poderão ser feitas pelo app ou pelo e-mail cadastrado. Mantenha seu e-mail atualizado.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

15. Contato

Equivafit • dúvidas: contato@equivafit.com.br